Mobilização total para o dia 10
A próxima
terça-feira, 10 de abril, será um dia nacional de
mobilização em defesa do veto presidencial à Emenda 3 da
lei que criou a Super Receita. As centrais sindicais estão organizando
grandes manifestações unitárias em todo o país, com
paralisações relâmpagos em vários Estados. Em
São Paulo metalúrgicos do ABC e outras categorias já
estão debatendo a possibilidade de paralisação.
A emenda 3 contraria direitos elementares da classe trabalhadora, pois facilita a contratação ilegal de trabalhadores, transformando funcionários em empresas para burlar o pagamento de férias remuneradas, 13º, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e outros benefícios, sem alterar os valores dos salários.
Na verdade, o poderoso lobby patronal a favor da Emenda 3 e contra o veto imposto por Lula (que em tese pode ser derrubado com maioria qualificada no Congresso) faz parte de uma ofensiva bem mais ampla contra a classe trabalhadora, que compreende ainda restrições ao direito de greve, redução de direitos previdenciários e outras iniciativas.
É preciso reagir com energia e o primeiro passo neste sentido é garantir uma ampla mobilização de modo a que as manifestações unitárias do dia 10 sejam coroadas de sucesso. É igualmente indispensável ficar atento à votação do veto no Congresso, que ainda não tem data definida. O movimento sindical deve procurar envolver outras organizações democráticas e populares nesta empreitada, incluindo partidos e parlamentares progressistas, assim como as entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais.
Lideranças e militantes da CSC não devem medir esforços neste sentido. É hora de sacudir as bases do movimento sindical, descer ao chão das fábricas e empresas, conscientizar os trabalhadores sobre a gravidade da ofensiva patronal e convocá-los, sem mais demoro, à luta.
Não há tempo a perder. Mãos à obra.
A emenda 3 contraria direitos elementares da classe trabalhadora, pois facilita a contratação ilegal de trabalhadores, transformando funcionários em empresas para burlar o pagamento de férias remuneradas, 13º, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e outros benefícios, sem alterar os valores dos salários.
Na verdade, o poderoso lobby patronal a favor da Emenda 3 e contra o veto imposto por Lula (que em tese pode ser derrubado com maioria qualificada no Congresso) faz parte de uma ofensiva bem mais ampla contra a classe trabalhadora, que compreende ainda restrições ao direito de greve, redução de direitos previdenciários e outras iniciativas.
É preciso reagir com energia e o primeiro passo neste sentido é garantir uma ampla mobilização de modo a que as manifestações unitárias do dia 10 sejam coroadas de sucesso. É igualmente indispensável ficar atento à votação do veto no Congresso, que ainda não tem data definida. O movimento sindical deve procurar envolver outras organizações democráticas e populares nesta empreitada, incluindo partidos e parlamentares progressistas, assim como as entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais.
Lideranças e militantes da CSC não devem medir esforços neste sentido. É hora de sacudir as bases do movimento sindical, descer ao chão das fábricas e empresas, conscientizar os trabalhadores sobre a gravidade da ofensiva patronal e convocá-los, sem mais demoro, à luta.
Não há tempo a perder. Mãos à obra.
Preparar uma reação firme à ofensiva neoliberal
Não
é só a Emenda 3 que ameaça os direitos sociais conquistados
ao longo de um século de lutas pela classe trabalhadora. Na verdade, a
emenda vetada pelo presidente Lula faz parte de uma ofensiva mais ampla do
capital contra o trabalho (ou mais precisamente dos capitalistas contra a classe
trabalhadora), uma ofensiva cujo caráter neoliberal salta aos olhos e na
qual a participação do Estado está longe de ser neutra. Faz
também parte do mesmo movimento o burburinho em torno de uma nova lei de
greve, que com base numa noção demasiadamente ampla e
flexível das chamadas atividades essenciais (envolvendo injustamente
transportes, controle de vôo e até compensação
bancária, além dos serviços públicos), na verdade
é uma iniciativa que visa restringir e criminalizar o direito
democrático de realizar greve.
No mesmo sentido, cogita-se abertamente uma nova reforma da Previdência com o objetivo de impor uma idade mínima para aposentadoria mesmo quando o trabalhador já tiver cumprido o tempo de contribuição necessário à aquisição do benefício. No fundo, isto significa aumento da jornada de trabalho (considerada em longo prazo). Trata-se de uma proposta inaceitável para a classe trabalhadora e contraproducente do ponto de vista social, pois tende a agravar o problema do desemprego estrutural.
Com dificuldades para impor uma reforma mais ampla da legislação sindical, os capitalistas mostram-se ardilosos e manobram para impor uma reforma fatiada, embutida muitas vezes como uma armadilha no interior de iniciativas legislativas mais amplas que à primeira vista nada tem a ver com Direito do Trabalho. É não só o caso da Emenda 3 proposta no projeto de lei que criou a Super Receita. Também a lei que criou o Super Simples é carregada de novidades que encerram flexibilização e agressão aos direitos trabalhistas. Finalmente, o PAC procura institucionalizar o arrocho salarial no setor público e embute o risco de prejuízos para o FGTS.
A participação do governo Lula em tudo isto tem sido dúbia e contraditória. Ao vetar a Emenda 3 certamente ele contemplou interesses dos trabalhadores, ainda que a preocupação com a hipótese de renúncia fiscal tenha pesado mais. Não se pode dizer o mesmo em relação à lei de greve, Super Simples, reforma da Previdência e perspectiva de arrocho do funcionalismo, entre outras coisas. As ações do governo neste terreno caracterizam concessões à ideologia e aos interesses do capital financeiro e revelam um preocupante viés neoliberal.
Os representantes conseqüentes da classe trabalhadora não podem vacilar a este respeito. É indispensável preparar uma reação firme a mais este capítulo de ofensiva neoliberal. Trabalhar sem descanso pelo sucesso do dia 10 é o primeiro passo nesta direção.
No mesmo sentido, cogita-se abertamente uma nova reforma da Previdência com o objetivo de impor uma idade mínima para aposentadoria mesmo quando o trabalhador já tiver cumprido o tempo de contribuição necessário à aquisição do benefício. No fundo, isto significa aumento da jornada de trabalho (considerada em longo prazo). Trata-se de uma proposta inaceitável para a classe trabalhadora e contraproducente do ponto de vista social, pois tende a agravar o problema do desemprego estrutural.
Com dificuldades para impor uma reforma mais ampla da legislação sindical, os capitalistas mostram-se ardilosos e manobram para impor uma reforma fatiada, embutida muitas vezes como uma armadilha no interior de iniciativas legislativas mais amplas que à primeira vista nada tem a ver com Direito do Trabalho. É não só o caso da Emenda 3 proposta no projeto de lei que criou a Super Receita. Também a lei que criou o Super Simples é carregada de novidades que encerram flexibilização e agressão aos direitos trabalhistas. Finalmente, o PAC procura institucionalizar o arrocho salarial no setor público e embute o risco de prejuízos para o FGTS.
A participação do governo Lula em tudo isto tem sido dúbia e contraditória. Ao vetar a Emenda 3 certamente ele contemplou interesses dos trabalhadores, ainda que a preocupação com a hipótese de renúncia fiscal tenha pesado mais. Não se pode dizer o mesmo em relação à lei de greve, Super Simples, reforma da Previdência e perspectiva de arrocho do funcionalismo, entre outras coisas. As ações do governo neste terreno caracterizam concessões à ideologia e aos interesses do capital financeiro e revelam um preocupante viés neoliberal.
Os representantes conseqüentes da classe trabalhadora não podem vacilar a este respeito. É indispensável preparar uma reação firme a mais este capítulo de ofensiva neoliberal. Trabalhar sem descanso pelo sucesso do dia 10 é o primeiro passo nesta direção.
CNTE mobiliza por PSPM maior
A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não foi
consultada e não concorda com a proposta de Piso Salarial Profissional
Nacional da categoria encaminhada pelo Ministério do Trabalho ao
Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei. Reproduzimos abaixo a
íntegra da nota divulgada pela CNTE sobre o tema. A categoria
também está sendo convocada “para uma grande
demonstração de força em 25 de abril, dia da Marcha e de
Paralisação Nacional pela Educação”.
POSIÇÃO DA CNTE SOBRE O ANÚNCIO DO PROJETO DE LEI DE PSPN – PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
Tendo em vista o pronunciamento do Ministro de Educação, ocorrido dia 30 de março, sobre o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, estabelecendo um Piso Salarial Profissional Nacional no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) para uma jornada de 40 horas semanais, a CNTE manifesta:
1. O Piso é uma reivindicação histórica da Confederação que, nas últimas décadas, teve duas reais possibilidades de concretização: em 1994, com a assinatura de um Acordo Nacional, no Governo Itamar Franco (rompido no ano seguinte pelo Governo Fernando Henrique); em 2006/2007, após dois anos de tratativas e permanente vigília no Congresso Nacional para a aprovação do FUNDEB, através de Emenda Constitucional, condição indispensável para viabilizar, legal e legitimamente, o PSPN.
2. Por ser pauta dos profissionais da educação e não dos gestores, a CNTE assumiu a responsabilidade de elaborar uma proposta, que foi aprovada pelo CNE (Conselho Nacional de Entidades) em dezembro de 2006 e apresentada aos gestores (MEC, CONSED e UNDIME) em 12 de janeiro de 2007.
3. A proposta, decorrente de estudos técnicos sobre a viabilidade do Piso e da atualização dos valores do Acordo Nacional de 1994, é a seguinte: R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para habilitados em nível superior para uma jornada semanal de 30 (trinta) horas, respeitadas as proporcionalidades para as diferentes jornadas hoje existentes.
4. O valor anunciado pelo Governo: a) vale-se de um cálculo de correção da inflação 12,35% inferior ao utilizado pela CNTE (ICV/DIEESE), ficando muito aquém das expectativas da categoria; b) não é vinculado à formação, o que é inaceitável, já que não estimula os profissionais de nível médio a buscarem formação universitária, nem melhora as condições de trabalho dos já habilitados em nível superior; c) não contempla funcionários de escola, nem prevê sua inclusão, o que contradiz a própria iniciativa do Governo ao instituir o Pró-Funcionário em 17 estados da federação; d) ao desvincular o piso da carreira, poderá atingir também os trabalhadores aposentados no que concerne a integralidade e a paridade dos vencimentos.
Nossa militância, com vasta experiência de luta sindical, sempre soube enfrentar os desafios para não perder direitos. Certamente, com maior ânimo, se mobilizará para conquistá-los. No caso do PSPN, o primeiro passo foi dado e isso não pode ser subestimado porque faz parte de uma luta de gerações de educadores. Agora, a palavra de ordem é pressão no Congresso sobre deputados e senadores para a aprovação das emendas defendidas pela CNTE (o prazo final de votação do PL do PSPN será agosto) e sobre os Governos municipais, estaduais e federal com uma grande demonstração de força em 25 de abril, dia da Marcha e de Paralisação Nacional pela Educação.
Brasília, 02 de abril de 2007.
Direção Executiva da CNTE.
POSIÇÃO DA CNTE SOBRE O ANÚNCIO DO PROJETO DE LEI DE PSPN – PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
Tendo em vista o pronunciamento do Ministro de Educação, ocorrido dia 30 de março, sobre o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, estabelecendo um Piso Salarial Profissional Nacional no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) para uma jornada de 40 horas semanais, a CNTE manifesta:
1. O Piso é uma reivindicação histórica da Confederação que, nas últimas décadas, teve duas reais possibilidades de concretização: em 1994, com a assinatura de um Acordo Nacional, no Governo Itamar Franco (rompido no ano seguinte pelo Governo Fernando Henrique); em 2006/2007, após dois anos de tratativas e permanente vigília no Congresso Nacional para a aprovação do FUNDEB, através de Emenda Constitucional, condição indispensável para viabilizar, legal e legitimamente, o PSPN.
2. Por ser pauta dos profissionais da educação e não dos gestores, a CNTE assumiu a responsabilidade de elaborar uma proposta, que foi aprovada pelo CNE (Conselho Nacional de Entidades) em dezembro de 2006 e apresentada aos gestores (MEC, CONSED e UNDIME) em 12 de janeiro de 2007.
3. A proposta, decorrente de estudos técnicos sobre a viabilidade do Piso e da atualização dos valores do Acordo Nacional de 1994, é a seguinte: R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para habilitados em nível superior para uma jornada semanal de 30 (trinta) horas, respeitadas as proporcionalidades para as diferentes jornadas hoje existentes.
4. O valor anunciado pelo Governo: a) vale-se de um cálculo de correção da inflação 12,35% inferior ao utilizado pela CNTE (ICV/DIEESE), ficando muito aquém das expectativas da categoria; b) não é vinculado à formação, o que é inaceitável, já que não estimula os profissionais de nível médio a buscarem formação universitária, nem melhora as condições de trabalho dos já habilitados em nível superior; c) não contempla funcionários de escola, nem prevê sua inclusão, o que contradiz a própria iniciativa do Governo ao instituir o Pró-Funcionário em 17 estados da federação; d) ao desvincular o piso da carreira, poderá atingir também os trabalhadores aposentados no que concerne a integralidade e a paridade dos vencimentos.
Nossa militância, com vasta experiência de luta sindical, sempre soube enfrentar os desafios para não perder direitos. Certamente, com maior ânimo, se mobilizará para conquistá-los. No caso do PSPN, o primeiro passo foi dado e isso não pode ser subestimado porque faz parte de uma luta de gerações de educadores. Agora, a palavra de ordem é pressão no Congresso sobre deputados e senadores para a aprovação das emendas defendidas pela CNTE (o prazo final de votação do PL do PSPN será agosto) e sobre os Governos municipais, estaduais e federal com uma grande demonstração de força em 25 de abril, dia da Marcha e de Paralisação Nacional pela Educação.
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Boletim Nacional da Corrente
Sindical Classista -
CSC
Coordenador Nacional: João Batista Lemos
Redatores: Carlos Umberto Martins / Osvaldo Bertolino
Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 993 conjunto 209 - Bela Vista - São Paulo/SP
Telefones: 11 3106-0700 / 3106-6492
csc-nacional@uol.com.br
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